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Novo projeto de lei ameaça proibir apostas esportivas e apostas na internet

01/07/2016

Comissão do Marco Regulatório dos Jogos do Brasil enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional nessa última terça feira, (27). O órgão recomendou que as apostas na internet e todas as apostas esportivas sejam proibidas no país. Criada em outubro do ano passado, a Comissão do Marco Regulatório é uma Comissão Especial responsável pela regulação de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Devido à falta de organização do sistema legislativo quanto aos jogos de azar, a Comissão apresentou como principal desafio desenvolver um único projeto de lei a partir dos fragmentos que existiam. Quatorze fragmentos foram introduzidos na legislação de apostas no decorrer dos últimos 25 anos. Na semana passada, a Comissão surpreendeu em seu último relatório ao dizer que iria apoiar a proibição de apostas online e apostas esportivas, excetuando-se as apostas esportivas que envolvessem as loterias federais. Agora, esse relatório será votado pela Comissão. Se aprovado, será encaminhado à baixa câmera do Congresso Nacional(Câmera dos Deputados).

Outro Lado

O Lobby das apostas espera pela aprovação de um projeto de Lei para legalizar as apostas online. Apesar dos esforços para proibir os jogos de azar, o lobby dos apostadores também insiste na aprovação de um projeto de seu interesse, a PLS 186/2014. O lobby espera que seu projeto seja votado antes do da Comissão. A PLS 186/2014 é um projeto de lei voltado à regulamentação de cassinos, jogos do bixo e bingos. De acordo com o lobby de apostas, é provável que a PLS 186/2014 seja votado primeiro por ser um projeto do Senado. Consultor de apostas, Daniel Xavier disse que até o presente momento não é possível saber qual projeto será votado primeiro.

O Brasil e as Apostas Esportivas

tualmente, o cenário político do Brasil é considerado amigável aos jogos de azar. Ainda que existam órgãos interessados na proibição das apostas, a péssima situação econômica que o país atravessa prejudica as negociações no estrangeiro e pressiona o Brasil a liberar os jogos. O país sofre pressão internacional devido à dívida de 56 bilhões de dólares que acumulou nos últimos anos e parece possuir cada vez menos autonomia política. Somando a crise política e a instabilidade de governo à crise econômica, a situação fica ainda mais grave. Além disso, o presidente interino Michel Temer possui reputação de ter alcançado a presidência ao fazer concessões a grupos que apoiam os jogos de azar. Sua postura durante seu governo indica uma boa perspectiva aos que apoiam os jogos, mas nada ainda pode ser afirmado.

 
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