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Brasil terá apostas esportivas regulamentadas

08/12/2020

Todo o processo de regulamentação dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil tem ocorrido ao longo dos últimos anos. Saiba mais sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.

Ao longo de todo o ano de 2019 a temática da regulamentação dos cassinos e apostas esportivas no Brasil esteve no centro das narrativas dos mídia. O processo de regulação, previsto para 2020, ainda assim, terá sofrido alguns contratempos com o aparecimento da pandemia, o que fez com que todo o processo terminasse por ser retardado. Nesse momento, os planos traçados e apresentados pelo governo brasileiro, na voz de Waldir Eustáquio Marques Júnior, o subsecretário de prêmios e sorteios do Ministério da Economia, apontam para o avanço desse processo, se esperando que este venha a se concretizar até julho de 2021. A regulamentação das apostas esportivas, modalidade que seria denominada “quota física” contará com a entrada e operação de vários investidores internacionais, sendo que o Brasil conta que esse mercado movimente anualmente em torno de 4 mil milhões de reais.

O que mudou no plano de regulamentação das apostas esportivas

Ainda que todo o processo de regulamentação esteja seguindo seu curso, a verdade é que este tem vindo a sofrer alterações. A intenção do Governo brasileiro seria que toda a regulamentação do mercado de apostas esportivas estivesse definida no começo do ano 2020 e completado até dezembro. De fato, a lei que vem permitir as apostas esportivas no Brasil tem, nesse ponto, cerca de dois anos mas não foi ainda colocada em prática. Pata que o processo seja agilizado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendou a retirada da “autorização” e um funcionamento por "concessão". Nesse modelo, as apostas esportivas brasileiras integrariam o Programa Nacional de Desestatização (PND) e o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), ficando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) responsável pela análise das operações. O BNDES ficará responsável ainda por concretizar estudos técnicos e apresentar seus resultados.

Vantagens e críticas sobre a regulamentação

Ainda que o discurso do Supremo Tribunal Federal (STF) saliente todas as vantagens da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, referindo que a medida tornará o jogo mais seguro e permitirá modelos de tributação mais justos e regulados, a verdade é que não faltam também críticas no processo. A principal crítica se prende com as elevadas tributações que o Brasil coloca sobre o mercado das apostas esportivas e jogos de azar. De fato, apenas nos primeiros dez meses do ano terão sido obtidos mais 13 milhões de reais em Lotarias, com imposto de renda de repasses sociais ascendendo aos 6,5 milhões de reais. Uma das questões ainda em aberto se refere às regras das corridas de cavalos. Sobre essa temática se sabe apenas, pelas declarações de Marques Júnior, que haverá novidades no começo do próximo ano 2021.

Assim, ainda que adiadas pelas questões da pandemia que assolou o mundo, a regulamentação de apostas esportivas no Brasil está avançando e deverá ocorrer no próximo ano.

 
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