A revolução das apostas esportivas e Gaming online no Brasil

No cenário brasileiro de jogos online, 30 de dezembro marcou uma virada histórica com a sanção do Projeto de Lei 3.626/2023 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação inovadora estabelece um marco regulatório para apostas esportivas e iGaming, um movimento esperado para transformar o setor no Brasil.

Mudanças tributárias e seus efeitos

Contrariando as expectativas iniciais, o presidente vetou a isenção de imposto de renda para ganhos inferiores a R$2.112, impondo um imposto de 15% sobre os lucros líquidos. Adicionalmente, os operadores de jogos enfrentarão uma tributação de 12% sobre a receita bruta, com fundos significativos destinados ao desenvolvimento esportivo, seguindo as diretrizes da Comissão de Assuntos Econômicos.

Novos requisitos para operadores de apostas

A legislação apresenta um novo regime de licenciamento para operadores de apostas, permitindo apostas com odds fixas sob a supervisão do Ministério da Fazenda. Os operadores podem solicitar licenças de cinco anos para até três marcas, com uma taxa de licenciamento de R$30 milhões.

Foco na proteção ao jogador e integridade do mercado

A lei enfatiza a proteção ao consumidor, exigindo que os operadores ofereçam mecanismos de autoexclusão e cumpram com a nomeação de um membro brasileiro no conselho com participação significativa na empresa. A verificação da idade dos apostadores através de tecnologia de reconhecimento facial é uma medida chave para garantir a integridade do mercado.

Interesse do mercado e próximos passos regulatórios

Com a nova legislação, mais de 130 empresas já demonstraram interesse em entrar no mercado brasileiro de apostas. O Ministério da Fazenda em breve publicará diretrizes regulatórias detalhadas para orientar os operadores neste novo cenário.

A estratégica inclusão do Gaming Online

A reintegração do iGaming na legislação, após sua remoção inicial pelo Senado, reflete uma decisão estratégica baseada em considerações financeiras. Especialistas apontam o papel vital do iGaming para o orçamento brasileiro de 2024, apesar da resistência de alguns setores da sociedade.

Horizonte para os jogos online no Brasil

A aprovação do Projeto de Lei 3.626/2023 inicia um novo capítulo para os jogos online no Brasil. Com regulamentações claras e estruturadas, espera-se que o mercado de apostas esportivas e iGaming se desenvolva de forma responsável e segura, trazendo benefícios econômicos e garantindo a proteção dos consumidores. Este é um momento significativo para o setor de jogos online no Brasil, antecipando um período de crescimento substancial e mudanças dinâmicas.