Construção de cassinos em vista com legalização do jogo de azar

A esperada nova lei do jogo no Brasil está sendo aguardada com expetativa por inúmeras razões, sendo que, entre elas, se encontra a promoção da economia com a construção de novos cassinos. Saiba mais.

A antiga lei de regulação do jogo de apostas no Brasil datava dos anos 40 do século XX e, por isso, a nova legislação era aguardada com expetativa. Sua aprovação era desejada para colocar um fim ao vazio legal sobre a temática, impulsionando uma regulação e evitando os espaços de lacuna que existiam na lei anterior, nomeadamente no que respeitava ao digital. A aprovação do texto-base do Projeto-Lei 442/91 coube à Câmara dos Deputados, sendo que esse viria a ser aprovado com 246 votos favoráveis contra 202 votos desfavoráveis. Essa votação, que sucedeu no passado mês de fevereiro aprovou os jogos online, bingos, cassinos e jogo do bicho. O licenciamento das casas de apostas se torna obrigatório com essa lei, sendo ainda previsto que estas possam ser atribuídas de forma permanente ou por um prazo específico determinado. Um órgão oficial irã regular esse mercado no Brasil, sendo que se pretende ainda que um Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) e um sistema de Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) sejam criados. Venha saber mais sobre a nova lei do jogo, o impacto do jogo online e o que é esperado sobre a construção de cassinos no território brasileiro.

O jogo online no Brasil de hoje

Ainda que o jogo físico fosse ilegal, apostas e jogos de azar online no Brasil eram já uma atividade popular e legal, não existindo qualquer contravenção penal sobre a prática da atividade. Aproveitando a lacuna legal, as operadoras que gerem esses cassinos mantêm sua sede e servidores no estrangeiro, permitindo que esse tipo de plataforma funcione no Brasil, sob o licenciamento de países como Malta ou o UK. Por não terem presença real no território brasileiro, essas plataformas podem ser utilizadas em nosso país, de forma legal.

Do online ao físico com a nova lei

A legalização do mercado de jogos de fortuna no Brasil era, apesar disso, muito aguardado, havendo inúmeras razões que motivam essa ação. Uma maior proteção para o jogador, o combate ao jogo ilegal e a cobrança de impostos (17% sobre operações das apostas, no caso das operadoras e 20% de Imposto de Renda sobre os prêmios superiores a 10 mil reais) se encontram entre as razões principais. Perante essa nova lei, e mediante o licenciamento pelo Ministério da Economia no Brasil, se tornará possível a criação de novos cassinos terrestres, sendo esperado que esses empreendimentos promovam o turismo e a economia do país. O tema do texto-base segue agora para o Senado, onde Bolsonaro deverá ter uma palavra no momento de garantir a aprovação ou veto da nova lei. Sendo aprovada, esta permitirá a construção de novos resorts com cassinos no território, havendo vários investidores estrangeiros que manifestaram, já, seu interesse em investir no Brasil.