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Embora IJL estime aumento na renda, PGR é contra a legalização dos jogos de azar

18/07/2016

A legalização dos jogos de azar sempre foi um tema bastante polêmico, já que existem muitas opiniões divergentes sobre o assunto. Com isso, dois projetos apresentados no Congresso Nacional recentemente com o intuito de alterar a legislação sobre esses jogos estão gerando grandes debates.

Aqueles que defendem a legalização fundamentam esse ponto de vista principalmente no fato de que essa atividade passaria a ser mais transparente e aumentaria a arrecadação por parte do governo. Já quem é contra a regulamentação afirma que ela abriria as portas para a lavagem de dinheiro e aumentaria o número de pessoas viciadas nesses jogos.

PGR Vs IJL

Os argumentos mais incisivos contra e a favor da legalização têm partido do MPF (Ministério Público Federal) e do IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal), respectivamente. O MPF, através da PGR (Procuradoria-Geral da República) é contra o aumento do número de jogos considerados legais, afirmando que a instituição tem sérias dificuldades para lidar com o crime organizado que tira proveito dos jogos de azar no Brasil, sendo que a legalização não diminuiria essas práticas ilegais e dificultaria ainda mais as ações da justiça.

Em contrapartida, o IJL, que é favorável à regulamentação e faz levantamentos constantes sobre os jogos de azar no país, afirma que as atividades legais sobre esses jogos movimentam cerca de 14 bilhões de reais no Brasil atualmente, 6 bilhões a menos que a movimentação gerada pelos jogos ilegais. Destarte, o instituto considera que seria bastante positiva a criação de um marco regulatório por parte do Poder Legislativo no sentido de regulamentar essas atividades que ainda são consideradas ilegais, pois isso faria com que os 20 bilhões que são movimentados clandestinamente passassem a ser legais e fossem tributados.

Argumentos sobre a arregadação

O IJL argumenta que a legalização aumentaria a arrecadação, já que o Poder Público poderia controlar todas as atividades. O instituto afirma também que aumentariam os investimentos na estrutura dos lugares utilizados para a prática dos jogos. Além disso, aquelas pessoas que trabalham ilegalmente, poderiam ter suas atividades regulamentadas e passarem a ter um emprego formal.

Contudo, a PGR diz que, como a legalização incidiria sobre modalidades como os bingos, através das máquinas caça-níqueis, e o Vídeo Poker, atividades que podem ser praticadas por pessoas que não têm muita renda, o dinheiro investido nesses jogos seria aquele que deveria ser destinado a outros segmentos mais essenciais. Assim, não aconteceria um aumento na arrecadação, pois existiria apenas uma mudança de setor onde a quantia seria "investida".

Aumento do vício e da lavagem de dinheiro

Em relação ao vício, a PGR diz que aumentaria o número de "ludopatas", que são pessoas que não conseguem controlar a vontade de jogar. Assim, seria criado mais um grande problema de saúde no país, sendo que o Brasil não teria estrutura para lidar com essa situação.

Todavia, o IJL acredita que a regulamentação permitiria um controle mais rigoroso dos jogos e tornaria mais fácil a identificação dos jogadores compulsivos. Além disso, o instituto acha que esse problema poderia ser amenizado através de políticas públicas.

Já em relação à lavagem de dinheiro, o IJL diz que essa atividade nos jogos de azar é muito arriscada e pode não ser tão vantajosa. No entanto, a PGR afirma que a legalização aumentaria a lavagem de dinheiro pelo fato de que aquelas pessoas ou empresas que agem ilegalmente passariam a dividir suas atividades entre a irregularidade e a legalidade. Isso abriria espaço para crimes em uma das duas maneiras, o que acabaria viabilizando que quantias maiores fossem desviadas.

 
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