Jogos de azar: será o projeto lei uma chance ou um risco?

O Projeto de Lei 442/91 será votado em plenário da Câmara dos Deputados em fevereiro e se prevê, com ele, a legalização dos jogos de azar no território brasileiro. Mas será isto uma chance ou um risco para o Brasil? Venha descobrir.

Os cassinos terrestres, atualmente proibidos no Brasil, assim como o jogo do bicho, as apostas esportivas e os bingos, poderão se tornar legais dentro em breve com a aprovação do Projeto de Lei 442/91. A aplicação dessa nova lei é avaliada como positiva por muitos, pelo seu potencial para reduzir a criminalidade, incluindo a lavagem de dinheiro. Ainda que assim seja, os pontos mais nocivos da aprovação da nova lei vêm também sendo apostados por especialistas, se incluindo nesse âmbito risco que acarreta para a saúde dos brasileiros. Venha compreender melhor os pontos positivos e negativos que a aprovação desse projeto lei pode ter para o Brasil.

Pontos favoráveis à legalização do jogo de azar

A legalização das várias modalidades de jogo no Brasil vem sendo discutida ao longo dos anos e os apoiadores dessa temática vêm inúmeros pontos positivos na aprovação da lei. O estímulo do turismo, o aumento de recursos para o país por via do investimento estrangeiro e da tributação direta e a eliminação do recorrente jogo ilegal no país são alguns dos pontos a favor da nova regulamentação. No que respeita à criminalidade, Gustavo Badaró, (professor de direito processual penal da Universidade de São Paulo) é uma das vozes que afirma que a legalização e a fiscalização podem gerar um maior controle, minorando a prática ilegal generalizada e reduzindo a criminalidade. De relembrar que a Polícia Federal possui inúmeros procedimentos relacionados com a proibição do jogo, por contrabando e jogo ilegal. Ainda que defendendo a legalização, as vozes a favor da mesma não deixam de insistir que os parlamentares terão de criar critérios rígidos para a cedência de concessão, para garantir o jogo justo e combater os esquemas de fraude.

Saúde e outros aspetos contra a legalização do jogo no Brasil

O bloqueio da lei que legalizaria o jogo tem, apesar de todos os pontos positivos enunciados, sido promovido principalmente pela bancada evangélica, sendo que o pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo) se manifestou publicamente legalização dos jogos de azar, tendo inclusive asseverado que Bolsonaro iria vetar o projeto, no caso de esse passar pelo Congresso. A professora Lisiane Bizarro (Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) se manifesta igualmente contra a legalização, com argumentos que evocam a saúde mental dos brasileiros e que associam a prática à privação social, afirmando ainda que não encontra qualquer benefício psicológico social na nova lei, já que legalizará uma prática que produz adição.